TRF4 mantém regime aberto para Antonio Palocci

Postado dia 25 de Outubro de 2019
TRF4 mantém regime aberto para Antonio Palocci
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que determinou a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto ao ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci Filho. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.    O MPF argumentava que o réu não preencheu o requisito temporal para a concessão do benefício, mas a 8ª Turma da corte, por unanimidade, manteve a autorização da progressão de regime em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (23).   No final de 2018, o tribunal confirmou a condenação de Palocci em processo penal da Lava Jato. A pena privativa de liberdade ficou fixada em 9 anos e 10 dias a ser cumprida conforme os termos estabelecidos no acordo de colaboração premiada firmado entre o réu e a Polícia Federal (PF). O regime determinado foi o semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar e com monitoramento eletrônico.   Em julho deste ano, a defesa do político requisitou ao juízo responsável pela execução penal provisória, a 12ª Vara Federal de Curitiba, a concessão da progressão para o regime aberto. Os advogados argumentaram que ele já havia cumprido 1/6 da pena em regime semiaberto e fazia jus ao benefício.   A Justiça Federal paranaense deu provimento ao pedido, determinando que Palocci permanecesse recolhido em prisão domiciliar nos seguintes períodos: de segunda a sexta, a partir das 20h até as 07h do dia seguinte; aos sábados, a partir das 20h; e integralmente aos domingos e feriados. Ainda estipulou a proibição do condenado de se ausentar da cidade sem autorização judicial.   O MPF recorreu da decisão ao TRF4 e a 8ª Turma do tribunal, de forma unânime, negou o agravo de execução penal, mantendo a decisão da primeira instância.
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