Teste em barragem Pedra do Cavalo é suspensa por falta de consulta pública

05 de Agosto de 2020
Teste em barragem Pedra do Cavalo é suspensa por falta de consulta pública
O teste de calha na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada nos municípios de São Félix e Cachoeira, foi adiado após a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) solicitar ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Grupo Votorantim a suspensão do evento por conta da não realização da consulta pública junto às comunidades locais. O teste seria realizado nesta terça-feira (4). O pedido de suspensão foi feito em parceria com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). 
 
O defensor público da Bahia, Maurício Moitinho, analisa a realização do evento. "O modo como o teste de calha está programado para ser realizado, além de desrespeitar direitos das comunidades ribeirinhas que sobrevivem da pesca e da atividade marisqueira, pode causar graves danos ambientais, pois a hidroelétrica opera sem a licença de operação desde 2009. Em razão disso, não há certeza de que suas atividades sejam desempenhadas sem risco para a economia e ambiente públicos", comentou. 
 
Maurício Moitinho destaca ainda que, embora a usina hidrelétrica de Pedra do Cavalo esteja situada na região de São Félix e Cachoeira, o teste de calha trará impactos também sobre a região de Feira de Santana. Isto porque o lago Pedra do Cavalo banha, na localidade, as comunidades Brava, Amarela, Mergulho, Santa Luzia e Bom Jardim, no distrito João Durval Carneiro. 
 
A consulta prévia é uma determinação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve ocorrer através de procedimentos apropriados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas e administrativas capazes de afetá-los diretamente. Segundo a Defensoria, as comunidades têm o direito de assumir de assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões dentro do âmbito dos Estados em que moram. "A consulta reforça a liberdade expressiva das minorias, pois permite que, antes de iniciado qualquer processo decisório, as partes envolvidas se coloquem em uma posição de igualdade e dialoguem acerca da revisão do projeto inicial ou mesmo da sua não realização", diz o documento. 
 
A Defensoria Pública do Estado da Bahia oficiou ainda o Instituto Chico Mendes tanto para obter mais Informações a respeito da licença ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo quanto para verificar se o Grupo Votorantim de fato atua sem autorização e, em caso positivo, desde qual período. A previsão é que a resposta seja fornecida em até 48 horas. 
 
Em resposta, o Inema apresentou uma nota técnica que trata do comportamento do nível da Barragem de Pedra do Cavalo. A nota recomendou a realização do teste de calha com uma duração em torno de 10 horas, e de modo a incorporar a preia-mar (nível máximo de uma maré cheia). Também foi recomendado o teste "modelando uma vazão de 1.500 m/s e um volume de 40 hm3, ou fazer uma simulação de calha liberando 30 hm3 com uma vazão máxima em torno de 1.300m/s". 
 
Já o Grupo Votorantim, por meio da empresa Votorantim Energia, destacou na resposta a solicitação do Inema para verificar a capacidade de calha do rio Paraguaçu e também a prorrogação do teste para o dia 17 de agosto, "por se entender 'sobre a necessidade do Estado em resguardar, informar e educar as comunidades locais, no intuito de desmistificar o receio sobre uma operação que visa a própria segurança dos habitantes'". 
 
A Votorantim Energia acrescentou que avaliará a existência de alternativas técnicas, bem como adotará medidas para divulgação ampla do evento, além de pretender contar com a colaboração conjunta das autoridades públicas locais, com o objetivo de adotar medidas de controle e segurança adequados. Por fim, a empresa informou que o processo de renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo está em andamento junto ao órgão ambiental e que não há pendências, até o momento, pela empresa. 
 
Por meio de uma Carta Aberta elaborada pelos pescadores, extrativistas e remanescentes de quilombo informaram o teste, com abertura das comportas da Barragem de Pedra do Cavalo com a autorização do Inema.  Para a realização do teste, o Grupo Votorantim recomendou a suspensão das atividades pesqueiras na data, bem como a retirada das embarcações e de apetrechos de pesca do Rio Paraguaçu e da Baía do Iguape. O anúncio foi recebido com surpresa pela comunidade beneficiária da Reserva Extrativista do Iguape, uma vez que esta tomou conhecimento por meio de reportagens em sites de notícias. 
 
Segundo a Defensoria, a barragem de Pedra do Cavalo é objeto de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncias de atuação com licença de operação vencida pelo Grupo Votorantim. Em razão disso, e pelo fato de a usina hidrelétrica da Barragem encontrar-se numa área de proteção ambiental, em 2016, o MP chegou a recomendar a interdição da usina. 
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