29 de Setembro de 2021

Teixeira: Corpo de Bombeiros rebate acusações de prefeitura sobre liberação de Alvará

Teixeira: Corpo de Bombeiros rebate acusações de prefeitura sobre liberação de Alvará

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) se manifestou após o município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, entrar com um mandato de segurança com pedido liminar contra o comandante do CBMBA da cidade, exigindo que fosse expedido um alvará para a realização de eventos no Centro de Iniciação ao Esporte (relembre).
 
De acordo com a gestão teria havido uma tentativa de inviabilização de um evento realizado com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Por meio de nota a instituição informou que não há projeto de segurança contra incêndio protocolado.
 
Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a ausência de tal processo legal inviabiliza a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma vez que para a emissão do documento, deve-se seguir o rito formal descrito na Instrução Técnica 01 da instituição a fim de que todos protocolos para proteção de vidas e bens sejam seguidos de forma adequada. 
 
De acordo com o prefeito Marcelo Gusmão, o comandante Antônio Hélber de Oliveira, ao não vistoriar o local, teria por objetivo inviabilizar a realização de um evento com aproximadamente 1.000 pessoas na manhã desta terça.
 
A gestão entrou com um pedido liminar alegando que já havia sido solicitado ao Corpo de Bombeiros uma vistoria para que fosse realizado um evento com a presença do presidente, no entanto, a vistoria não teria sido realizada. 
 
No entanto, de acordo com o CMBVA, a vistoria consiste numa avaliação técnica visual da conformidade do projeto de segurança contra-incêndio protocolado e aprovado junto ao CBMBA com a edificação inspecionada. Assim, a não existência de projeto aprovado inviabiliza a realização de tal procedimento.
 
A instituição ressaltou que toda estrutura operacional do grupamento de bombeiros militares na cidade foi disponibilizada para a realização do evento, com especial atenção as questões relacionadas a segurança durante os procedimentos de pouso e decolagem, bem como aquelas relacionadas a prontidão para eventuais ações em ocorrências típicas.


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