19 de Outubro de 2021

Porto Seguro: Juíza ordena indenização de R$ 100 mil para ex-servidora da prefeitura

Porto Seguro: Juíza ordena indenização de R$ 100 mil para ex-servidora da prefeitura

Uma ex-servidora da prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, vai receber R$ 100 mil por danos morais cometidos pelo Município. Em decisão desta segunda-feira (17), a juíza Nemora de Lima Janssen ordenou o pagamento à mulher.
 
A autora da ação trabalhou via contrato temporário entre os anos 2016 e 2017, quando foi afastada da função de auxiliar de serviços gerais/agente de limpeza pública. Segundo relato na sentença, a mulher foi acometida de tendinite e bursite crônicas, e mesmo sem condições, teve de retornar ao trabalho, o que culminou no afastamento dela.
 
De acordo com a juíza, uma perícia também constatou que a mulher desenvolveu "síndrome do manguito rotador em ombro direito associada a esforços repetitivos e sobrecarga de peso em membro superior direito em decorrência do trabalho exercido".
 
A culpa da prefeitura foi atribuída à omissão no "seu dever de fornecer os equipamentos de proteção individuais adequados, assumindo o risco de a requerente desenvolver moléstia ocupacional", diz trecho da decisão.


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