Médicas do Hospital Roberto Santos movem ação para instituir teletrabalho para médicos do grupo de risco

Postado dia 25 de Março de 2020
Médicas do Hospital Roberto Santos movem ação para instituir teletrabalho para médicos do grupo de risco
Duas médicas do Hospital Roberto Santos recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para trabalhar em casa durante a quarentena imposta pela pandemia do coronavírus (Covid-19), por estarem no grupo de risco da doença. As profissionais ingressaram com dois mandados de segurança contra o governador do Estado, Rui Costa, e contra o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.     Uma médica tem 70 anos e a outra 67 anos. Nos pedidos, elas dizem que atuam na área de Pediatria do Hospital Roberto Santos, e que, por estarem no grupo de risco, pediram afastamento das atividades para realizá-las por teletrabalho. Os pedidos foram negados na via administrativa pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Salientou que, através de uma circular, a Sesab esclareceu que o teletrabalho não se aplica a servidores da área de saúde, sem fazer ressalvas a médicos do chamado grupo de risco de contágio.    Em um dos casos, a autora afirma que, para comprar uma máscara N95, mais indicado para trabalhadores expostos a ambientes contaminados por aerossóis, cujo uso é recomendado no atendimento de pacientes contaminados com o Coronavírus, desembolsaria, aproximadamente, R$ 250. As duas ações serão julgadas normalmente, fora do plantão do Judiciário, destinado a examinar casos extremos de perecimento de direito ou risco de morte. Os casos foram relatados pelo desembargador Lidivaldo Reaiche durante o plantão do Judiciário.   Em nota, a Secrrtaria de Saúde informou que o Decreto Estadual 19.528 de 16 de março de 2020 normatiza o trabalho remoto para servidores com mais de 60 anos, com histórico de doenças respiratórias e/ crônicas, grávidas e servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, mas deixa claro que o trabalho remoto não se aplica aos servidores públicos que desempenham atividades de indispensável continuidade como os da saúde e segurança pública.   Quanto às médicas servidoras do HGRS, a Sesab informa que não se posiciona a respeito de casos que tramitam na justiça.
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