'Governo tem tido um comportamento muito beligerante', diz relator da Previdência

Postado dia 18 de Maio de 2019
'Governo tem tido um comportamento muito beligerante', diz relator da Previdência
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos - soma entre idade e tempo de contribuição -, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar. "Realmente, a transição é muito complexa", disse. Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo, e que está aberto a negociar os pontos mais polêmicos. A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional. A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate. "Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente [na reforma]. Não são todos. Poderia ser. O governo de Jair Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante." Pergunta - A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho? Samuel Moreira - Minha meta é essa. A votação é outro [assunto]. Tem uma meta do Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] de votar no primeiro semestre no plenário. P - Como têm sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores. SM - Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas. É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores. P. - A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo. SM - Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo. P - E a mudança proposta para o BPC? Como fica? SM - Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher... Não dá para impor. P - Ele tem de ser opcional então? SM - Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa. P - E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada. O sr. estuda uma regra única? SM - Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas. P - Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos? SM - Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir [a idade mínima para] o homem. Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes [que são contra mudanças]. P - A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O sr. já criticou esse benefício. SM - Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo. P - Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário? SM - Isso é um processo de negociação e de fazer contas. P - Para manter a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes? SM - Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara. P - Existe uma grande reclamação de que Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo? SM - Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente [Maia]. Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele. No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da Presidência [da República]. A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo. P - Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha? SM - Eu não diria que Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na Previdência. Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser. O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto. P - A resistência contra a capitalização é grande? SM - Tem de ter algumas garantias, como ter paridade [igualdade] nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20%, e no outro, não pague nada. A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas [no atual e no de capitalização]. Senão ele [o patrão] escolhe, eu vou te contratar e diz "eu quero que você vá nesse regime", que é o mais barato para a empresa. P - O sr. estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso? SM - Por exemplo, o dinheiro do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai para o BNDES, que empresta esse recurso. Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso.
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