23 de Fevereiro de 2021

Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras

Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras

Na tentativa fazer um aceno ao mercado e destravar a pauta de privatizações, o governo entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (23) uma MP (medida provisória) que abre caminho para a venda da Eletrobras.
 
Após ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área de combustíveis que desagradaram a equipe econômica e criaram turbulência no mercado, o governo quer sinalizar que a agenda liberal comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) segue de pé, de acordo com a Folha de São Paulo. 
 
Um ato no Congresso para marcar a entrega da medida contou com a presença de Bolsonaro e Guedes, dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 
"A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para a economia dar a resposta que a sociedade precisa", disse Bolsonaro.
 
Também nesta terça, em outro gesto ao mercado, Bolsonaro deu um passo no projeto de concessões e desestatizações de rodovias, portos e aeroportos.
 
O presidente publicou um decreto nesta terça-feira com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)? no início de dezembro.
 
No caso da Eletrobras, o plano do governo é diluir a participação acionária da União e de outros braços do do Executivo federal na estatal de energia. Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.
 
A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.
 
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara e do Senado em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. Pelo acordo costurado pelo Planalto com o Congresso, o BNDES deve estruturar o modelo de venda da estatal durante a tramitação da medida provisória.
 
A privatização da Eletrobras foi uma das prioridades elencadas por Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro.
 
A dificuldade de aprovar a venda da estatal foi um dos motivos que levaram à saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, no final de janeiro. Ao anunciar que deixaria o cargo, ele afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso.
 
Segundo relatos, Guedes planeja usar a crise criada pela interferência de Bolsonaro na Petrobras como argumento para tentar destravar a pauta de privatizações.
 
Na última semana, o presidente pediu a saída de Roberto Castello Branco, um liberal indicado por Guedes, da presidência da Petrobras. Em seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, movimento recebido com desconfiança pelo mercado e que derrubou as ações de estatais e indicadores do país.
 
O ministro defende a desestatização de companhias como pauta prioritária desde o início do governo. Entre os argumentos já usados por ele está o risco de interferência política nessas empresas, o que causou experiências negativas no passado, inclusive na Petrobras.
 
Para auxiliares de Guedes, o episódio recente mostra que o controle de companhias pelo governo pode ser prejudicial ao país.
 
Em busca de apoio a essa pauta, ele pode lançar uma proposta estudada pela pasta para aplicar em programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais. O Poder Executivo enviou, em novembro de 2019, um projeto de lei para viabilizar a privatização da empresa, que começou a tramitar na Câmara. Pela proposta, seriam emitidas novas ações da estatal para diluir a participação da União, que também venderia papéis que tem na Eletrobras. No entanto, o texto não avançou.
 
Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatizações.
 


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