Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central

Postado dia 11 de Abril de 2019
Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei complementar que dá autonomia do Banco Central (BC). O texto será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.   A medida compõem ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de "seguir o modelo vigente em economias avançadas".   "A independência do Banco Central é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.   O Palácio do Planalto defendeu que o processo de estabilização econômica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e redução dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável.   "Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)", diz o documento que justifica o projeto.
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