Desde abril na CCJ, projeto de Regularização Fundiária deve ter parecer lido no fim de agosto

Postado dia 18 de Julho de 2019
Desde abril na CCJ, projeto de Regularização Fundiária deve ter parecer lido no fim de agosto
O projeto do Executivo Municipal de Salvador que cria um Programa de Regularização Fundiária Urbana na capital baiana (entenda melhor aqui e aqui) deverá ter seu parecer lido pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara somente na segunda quinzena de agosto, apesar da intenção da prefeitura de ter o texto aprovado "em um curto período de tempo", conforme dito pelo secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara.   A proposta foi protocolada na Casa em 3 de abril e no dia seguinte encaminhada à CCJ. O responsável por relatar o texto é o presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), que confessou ao BN que ainda não estudou o texto. "Eu devo apresentar o parecer na segunda ou terceira semana de agosto. Deve sair na CCJ lá na terceira semana", estimou Aleluia.   Guanabara ressaltou a importância do texto, ao avaliá-lo como "de alto impacto na área social da cidade, por agir nas ocupações informais e visar exatamente promover a regularização dessa ocupação e trazer as moradias para a economia formal". O titular da Sedur de Salvador ainda sinalizou a confiança na "sensibilidade" dos vereadores, sobretudo na do presidente do Legislativo, Geraldo Junior, na aprovação do texto.   "Tenho certeza [que será aprovado] e confio na sensibilidade dos vereadores, em especial no presidente Geraldo Junior, que sempre foi sensível a questões sociais", argumentou. "Não tenho a menor dúvida que ele está com olhar atento", completou Guanabara.   O secretário descartou a necessidade solicitar que o texto tramite em regime de urgência urgentíssima, mas afirmou que, apesar da demora, ainda espera que os vereadores possam aprovar o texto "em um curto espaço de tempo". 
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