30 de Setembro de 2021

Deputados desengavetam proposta que pode aumentar o número de ministros do STF

Deputados desengavetam proposta que pode aumentar o número de ministros do STF

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13 que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 15 foi desengavetada por deputados aliados de Jair Bolsonaro. O texto ainda reduz a  competência do STF.
 
O texto foi proposto em 2013 mas nunca saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quarta-feira (28), o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi designado como novo relator da matéria. Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis, uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso.
 
A PEC foi proposta em 2013 por Luiza Erundina, do Psol. Em 2017, recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, mas não chegou a ser votada pela Comissão. O texto também muda a forma de nomeação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e altera a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado. A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


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