Decreto de Rui libera realocação de servidores Reda para combate ao coronavírus

27 de Março de 2020
Decreto de Rui libera realocação de servidores Reda para combate ao coronavírus
Quem foi contratado pelo estado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) poderá ser requisitado em ações de combate ao coronavírus que não tenham a ver com o exercício profissional corriqueiro. Na prática, a medida autoriza que professores contratados como Reda, por exemplo, possam ser alocados em áreas de enfrentamento à Covid-19. A previsão aparece no artigo 8º do decreto nº 19.551 assinado pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (20).    Segundo o documento, o secretário de Adminstração (Saeb), Edelvino Góes, pode autorizar a movimentação para "apoio das ações que não possam ser supridas pelo pessoal existente no órgão ou entidade cessionária, enquanto perdurar a situação de emergência".   Ao BN, a Saeb informou que os contratados sob Reda poderão ter a lotação alterada para mão de obra adicional em serviços de saúde e segurança. A pasta não detalhou quais poderiam ser os serviços, mas ressaltou que os trabalhos não serviriam para áreas finalísticas. "Em outra ponta, o governo trabalha para identificar servidores Reda que estejam com as atividades reduzidas neste momento e que possam auxiliar em atividades de apoio e em setores administrativos", diz trecho da nota enviada à reportagem.   Após os nomes serem publicados no diário oficial, os servidores terão 24h para se apresentar em seus postos temporários de serviço. "Ao fim do período de emergência, o pessoal cedido retornará para sua unidade de origem", ressalta a pasta estadual.   De acordo com a Saeb, "a medida visa racionalizar a distribuição da força de trabalho do estado e o gasto com pessoal, evitando novas contratações para atuar no combate à doença, nesse momento de crise epidemiológica e provável impacto econômico aos cofres públicos".