08 de Abril de 2021

De março a março: Apenas 17,6% dos PLs protocolados na AL-BA foram votados em plenário

De março a março: Apenas 17,6% dos PLs protocolados na AL-BA foram votados em plenário

É comum ouvir nos corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a reclamação de que a Casa não aprecia, pelo menos em grande volume, os projetos de autoria dos deputados. Não à toa, membros da oposição costumam dizer que o Poder Legislativo "funciona" como uma "extensão" do Executivo, já que prioriza a apreciação de propostas daquele Poder. A máxima ganha força se compararmos os dados registrados, relativos à submissão de projetos de leis e a quantidade apreciada em plenário no período em que se instalou na Bahia a pandemia da Covid-19. 
 
De março de 2020 a março de 2021, período em que AL-BA adotou modelo do Plenário Virtual por conta da pandemia da Covid-19 e restringiu as atividades presenciais na Casa, 300 projetos de lei foram protocolados, se somados os de autoria dos deputados e do Executivo. Destes, segundo o sistema de busca disponível no site da instituição, pelo menos 60 estão diretamente associados à pandemia do novo coronavírus. 
 
Conforme apurou o BN, do total de PLs protocolados, 53 foram votados em plenário, o que corresponde a 17,66%. Dentre os aprovados, 37 foram de autoria do Poder Executivo e pelo menos 12 estavam diretamente associados à crise sanitária (reveja). Outros 16 foram propostos por parlamentares, no entanto nove dizem respeito ao reconhecimento de utilidade pública estadual. O título comprova ao poder público que determinada instituição, em consonância com seu objetivo social, não possui fins lucrativos e presta serviços coletivos. No limiar, o reconhecimento permite que tais instituições recebam recursos públicos, a exemplo de editais. 
 
Os números são reflexo também de uma limitação da própria lei: os deputados são proibidos de aprovarem qualquer projeto que gere custos ao Executivo, o que acaba limitando sensivelmente a atuação possível dos parlamentares.
 
PROJETOS DE INDICAÇÃO 
Dentro dessa limitação, o projeto de indicação é outra modalidade possível de ser utilizada na condução das atividades dos deputados. Neste caso, as proposições não são apreciadas em plenário. Com eles, os parlamentares provocam o Poder Executivo a realizar ações que beneficiem grupos específicos ou a população de maneira geral. Estas podem ou não ser acatadas pela gestão estadual. 
 
No período já citado, a AL-BA recebeu 760 projetos do tipo. Pelos menos 120 estão relacionados à pandemia. Dentre os mais recentes estão as indicações para inclusão de categorias na primeira fase de vacinação contra a Covid-19. 
 
DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
As solicitações de reconhecimento de calamidade pública, em resposta à pandemia, praticamente dominaram o plenário da AL-BA entre março de 2020 a março de 2021, e não poderia ser diferente. A aprovação do Legislativo garante às gestões municipais a possibilidade de remanejar recursos da administração pública, priorizando áreas afins ao combate da pandemia, sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. 
 
Neste caso, as solicitações são feitas pelos municípios e poderiam ser assinadas unicamente pelo presidente da Casa, porém, em 2020, numa manobra para fortalecer a relação entre os parlamentares e suas bases, o então presidente Nelson Leal (PP) destinou aos parlamentares a condição simbólica de "proponentes" (reveja). 
 
Até o final de 2020 foram mais de 400 reconhecimentos concedidos e renovados (reveja). Como a pandemia persiste e se agrava no estado, novos pedidos continuam sendo recebidos pela Casa e apreciados em sessões dedicadas a apreciação de outros projetos. Não há ainda a compilação do total de concessões feitas em 2021. 


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