Convênio de 2018 de Cipó baseia liberação para Caetanos, mas cidade tem demanda recusada

Postado dia 11 de Junho de 2019
Convênio de 2018 de Cipó baseia liberação para Caetanos, mas cidade tem demanda recusada
Os municípios de Cipó e Caetanos requereram antecipação de tutela junto à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) para serem contemplados com convênios de cooperação técnica com o Estado da Bahia tendo com objetivo a celebração da festa de Santo Antônio e a celebração dos festejos juninos de 2019.   O desembargador Roberto Maynard Frank se baseou também para deferir a tutela de urgência do município de Caetanos em uma decisão de 29 de maio de 2018, onde o pedido foi deferido em favor do município de Cipó. Roberto Frank conclui com "a antecipação de tutela, na forma como pretendida na inicial, para que o Réu (Estado da Bahia) se abstenha de exigir os documentos e certidões ali indicadas para a específica celebração do convênio referido nos presentes autos, relacionado à realização da festa de Santo Antônio no Município Autor (Caetanos), cabendo ao Estado apreciar os demais requisitos necessários à sua celebração".  O curioso é que um pedido semelhante, do município de Cipó, foi indeferido neste ano, pelo desembargador Ivanilton Santos da Silva. Mesmo com o município já servindo de jurisprudência para a cidade de Caetanos, com decisões de anos anteriores. Baseado em que o "Município de Cipó deveria comprovar que não constam pendências de sua responsabilidade para com os governos estadual e federal, o que não restou evidenciado no caso em tela, tornando-se temerária a concessão de medida liminar de natureza satisfativa, em caráter antecipatório, com o intuito de compelir os Réus a firmarem o referido ajuste, sem a devida comprovação de preenchimento das exigências legais".   O desembargador conclui que é evidente "que os interesses dos munícipes merecem proteção, porém, devem ser harmonizados com a necessidade de fiscalização do uso dos recursos públicos, pois, tratam-se de verbas provenientes do patrimônio do Estado, de forma que a malversação do seu uso prejudica toda a comunidade". A decisão de Ivanilton Santos da Silva negando o pedido de Cipó foi proferida no mesmo dia 07 de junho de 2019, quando Roberto Frank citou uma concessão de antecipação de tutela à solicitação do mesmo município ano passado, mas em benefício de Caetanos.
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