Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo Brasil

03 de Julho de 2020
Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscaras em locais públicos pelo Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei Nº 14.019/2020, que obriga o uso de máscaras em espaços públicos no Brasil durante a pandemia do coronavírus. O ato foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
 
A obrigatoriedade de máscaras também é válida no transporte público coletivo, como ônibus, aeronaves e veículos de aplicativo. 
 
No entanto, Bolsonaro vetou o uso de máscaras em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que tenha reunião de pessoas. O presidente justificou que o trecho "incorre em possível violação de domicílio". 
 
Outro trecho vetado foi a obrigatoriedade do poder público fornecer máscaras a populações vulneráveis, além da determinação em que estabelecimentos comerciais e órgãos públicos sejam obrigados a conceder os equipamentos de proteção em seus espaços. De acordo com Bolsonaro, estados e municípios devem ter autonomia para implantar tais medidas em seus territórios.
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