Cobrança de IPTU no aeroporto de Salvador se restringirá a 'espaços comerciais'

Postado dia 04 de Novembro de 2019
Cobrança de IPTU no aeroporto de Salvador se restringirá a 'espaços comerciais'
A prefeitura de Salvador esclareceu nesta segunda-feira (4) que o IPTU que será cobrado à Vinci Airports, concessionária do aeroporto da cidade, apenas às áreas comerciais existentes (leia mais aqui).  "A cobrança não abrangerá nesse momento áreas típicas da atividade finalística da concessão do aeroporto, como pistas, saguão, pátios de estacionamento e outras afins, limitando-se aos espaços de finalidades comerciais como lojas, bares e restaurantes", diz a gestão municipal, em nota. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) considera "que não é razoável que, apenas por se situarem dentro de concessões, atividades que pagam o imposto em quaisquer outros espaços da cidade tenham tratamento diferenciado", Ainda de acordo com a prefeitura, "as concessionárias têm sido informadas sobre esse procedimento e o lançamento do IPTU tem se cercado de todos os cuidados necessários". "Considerando o critério então adotado pela Sefaz, são absolutamente irrelevantes, do ponto de vista financeiro, as consequências dessa cobrança sobre os estabelecimentos comerciais. Isso não aconteceria, por exemplo, se a cobrança abrangesse os setores operacionais do aeroporto, em função da sua grande extensão", esclarece a prefeitura.
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