TCM derruba medida que impediu assinatura de contrato de gestão do Hospital Municipal

Postado dia 13 de Março de 2018
TCM derruba medida que impediu assinatura de contrato de gestão do Hospital Municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu nesta terça-feira (13) revogar a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de gestão do Hospital Municipal (veja aqui). Segundo a Corte de Contas, os conselheiros julgaram improcedente, por unanimidade, a denúncia da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar contra a prefeitura de Salvador. Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a defesa trouxe elementos suficientes para a manutenção da exigência da cláusula questionada. Para Marconi, "restou demonstrado que não houve arbitrariedade na disposição da cláusula questionada, ao contrário do que acusou a denunciante, que, segundo a administração municipal, não impugnou o edital à época, e não conseguiu, por duas oportunidades, comprovar a exigência dos leitos próprios de UTI, e por isso foi desclassificada". Ainda segundo o TCM, a denúncia foi apresentada pela Pró-Saúde porque a Comissão de Chamamento Público decidiu que ela não havia comprovado ter leitos próprios de UTI. Por isso, deveria ser desclassificada por descumprir uma exigência contida no edital. Segundo a prefeitura de Salvador, o requisito mínimo de expertise em leitos próprios é fundamental. "[O requisito] Revela que o gestor de um hospital com capacidade funcional para assistência em Unidade de Terapia Intensiva deve manter os parâmetros básicos para implantação dos serviços", argumentou. 
|