Sancionada pela prefeitura há 10 meses, ‘cota’ para artistas locais ainda não foi fixada

Postado dia 13 de Junho de 2018
Sancionada pela prefeitura há 10 meses, ‘cota’ para artistas locais ainda não foi fixada
Em agosto do último ano, a prefeitura sancionou uma lei que visa garantir a participação de artistas locais em eventos culturais financiados com verbas da prefeitura. O texto determina que a contratação das atrações "que expressam e valorizam a cultura baiana" deve obedecer a um percentual mínimo. No entanto, essa nova legislação municipal não precisa ser obedecida por enquanto, pois o percentual mínimo ainda não foi estabelecido. A lei consta no Diário Oficial do Município do dia 3 de agosto do último ano e coloca que a sua regulamentação deveria acontecer no prazo máximo de seis meses. "Fica determinado que a contratação de artistas e conjuntos musicais para eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos, com verbas oriundas do Município de Salvador, deve obedecer a percentual mínimo, a ser definido na regulamentação desta Lei, relativo aos profissionais que expressam e valorizam a cultura baiana", detalha o texto. Em tese, a regulamentação deveria ter sido feita até o início de fevereiro para cumprir o prazo de seis meses. O secretário municipal de Cultura e Turismo (Secult), Claudio Tinoco, admite o atraso. No entanto, ele avalia que este "não é um problema posto". "Estamos avaliando qual será a melhor forma de regulamentar", comentou em entrevista ao BN. Antes de ser sancionada pelo prefeito ACM Neto, a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores no fim de junho sob autoria dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Henrique Carballal (PV). O texto busca beneficiar os artistas que expressam a cultura baiana especialmente nas principais festas populares do estado, como Carnaval e São João. A lei chega a abrir uma brecha para eventos com temática específica, como o Réveillon, ficarem autorizados a não cumprir a porcentagem "desde que comprovados os seus objetivos". Contudo, a exceção "não se aplica aos grandes eventos de expressão da nossa cultura local e regional, como São João e Carnaval". Na avaliação de Tinoco, apenar do percentual ainda não ter sido fixado, a prefeitura nunca deixou de observar a presença de artistas que expressam a cultura baiana em seus eventos. "Em nenhum evento do município houve qualquer extrapolação daquilo que a lei coloca", assegurou. Ele indicou que a lei sancionada em agosto do último ano pode fazer parte de uma ampla revisão de um decreto municipal de 2009, que estipula regras para a realização de eventos culturais em Salvador. Chamado de Estatuto do Carnaval e das Festas Populares, "ele vem desde o processo de licenciamento do conteúdo, passando pela montagem das estruturas e regulamentação do trabalho dos cordeiros", segundo o secretário. "Quando ele foi criado, foi exatamente nesse intuito de consolidar todas as regras para eventos", explicou. Tinoco afirmou ao BN que o decreto está defasado e pode ser atualizado em breve. "Está na pauta da secretaria", pontuou.
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